Brasil atualiza seu compromisso com a redução da emissões de gases do efeito estufa

O Brasil se tornou o segundo país a apresentar a sua segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com compromissos para o ano de 2035. As NDCs são compromissos voluntários assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global. A meta estabelecida pelo Brasil é de redução das emissões de gases de efeito estufa de toda a economia em 59 a 67% abaixo dos níveis de 2005, o que representa uma emissão de 1,05 a 0,85 gigatoneladas de gás carbônico equivalente em 2035. O prazo para submissão das novas NDCs é fevereiro/2025, mas o Brasil se antecipou e apresentou sua NDC atualizada na ocasião da COP29.

A implementação da NDC ocorrerá por meio do Plano Clima, que inclui o Plano Nacional de Mitigação, o Plano Nacional de Adaptação e a Estratégia Transversal. O Brasil destaca alguns aspectos prioritários, como “suprimir” o desmatamento ilegal e estimular a preservação da vegetação nativa. A restauração da vegetação nativa é apontada como um elemento necessário para o atingimento das emissões líquidas zero (net zero) até 2050. Esse novo paradigma de uso do solo exige não somente o fortalecimento das ações de comando e controle, mas o estabelecimento de incentivos positivos para tornar a manutenção e restauração da vegetação economicamente vantajosas, o que pode ser feito por meio de pagamentos por serviços ambientais, mercados de carbono e outros instrumentos financeiros.

Na agricultura, o país contará com duas transformações fundamentais: conversão de novas áreas primariamente de pastagens degradadas e expansão de plantio em sistemas integrados pecuária-lavoura e integração pecuária-lavoura-floresta, bem como ganhos de produtividade em sistemas de produção agrícola. Outros setores destacados são energia, transporte, cidades e mobilidade urbana, resíduos e indústria.

Com isso o Brasil segue no sentido de se colocar mundialmente como uma liderança climática especialmente na condição de presidência da próxima Conferência das Partes.